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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Primary clause Aceitação e Uso
Supporting clause Escopo dos Serviços
Section 01
Consumer Guide PT

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Section 02
EU Consumer Center PT

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos neste site são limitados a atividades notariais conforme as leis aplicáveis. A utilização dos serviços é sujeita à disponibilidade e às condições específicas de cada serviço.

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Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos por serviços prestados devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

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Operational Clause

Pagamentos e Comerciais

Reference WIPO

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Operational Clause

Condições Comerciais Genéricas

Reference HCCH

As condições comerciais podem variar e serão comunicadas no momento da solicitação dos serviços. É responsabilidade do usuário verificar as condições aplicáveis.

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05 Clause Reference

Propriedade Intelectual

Consumer Guide PT

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06 Supporting Record

Isenção de Responsabilidade

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